As instruções técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo são documentos normativos que estabelecem regras e diretrizes técnicas relacionadas à prevenção e combate a incêndios, segurança em edificações e áreas de risco. Essas instruções são essenciais para padronizar procedimentos de segurança e garantir que construções, eventos e atividades sigam normas que minimizam o risco de incêndios e outros incidentes que possam comprometer a segurança das pessoas.
Objetivo das Instruções Técnicas
O principal objetivo das instruções técnicas é garantir a segurança contra incêndios e emergências, protegendo vidas, o patrimônio e o meio ambiente. Elas são utilizadas para orientar arquitetos, engenheiros, empreendedores e demais profissionais da área de construção civil, além de órgãos públicos, sobre as melhores práticas a serem adotadas no planejamento, execução e fiscalização de edificações e espaços públicos.
Tipos de Instruções Técnicas
As instruções técnicas abrangem uma série de temas, entre os quais se destacam:
- Sistemas de proteção contra incêndio: orientações sobre a instalação de sprinklers, extintores, hidrantes e detectores de fumaça.
- Saídas de emergência e sinalização: regulamentação sobre a quantidade, localização e acessibilidade de saídas de emergência e sua sinalização adequada.
- Resistência ao fogo de materiais de construção: regras para o uso de materiais resistentes ao fogo em edificações, para evitar colapsos em situações de incêndio.
- Planos de evacuação e combate a incêndios: diretrizes para a elaboração de planos de evacuação e a instalação de equipamentos de combate a incêndios em prédios e eventos de grande porte.
- Segurança em eventos temporários: normas para a organização de shows, feiras, eventos esportivos e outros encontros com grande público, garantindo que sigam as exigências de segurança.
Utilização das Instruções Técnicas
Esses documentos são utilizados tanto na aprovação de projetos quanto em vistorias e fiscalização de edificações e atividades. Alguns exemplos práticos de onde as instruções técnicas são aplicadas incluem:
- Construção civil: Ao projetar um edifício, os arquitetos e engenheiros devem seguir as instruções técnicas para garantir que o local seja seguro em caso de incêndio, com rotas de fuga adequadas e sistemas de combate ao fogo.
- Eventos e atividades temporárias: Ao organizar um evento de grande porte, os promotores devem seguir as normas de segurança contra incêndios estabelecidas, como a quantidade de extintores, a largura das saídas de emergência e a capacidade máxima de ocupação.
- Regularização de estabelecimentos comerciais e industriais: O Corpo de Bombeiros realiza vistorias periódicas em fábricas, lojas e edifícios públicos para garantir que estão seguindo as instruções técnicas, seja em relação à quantidade de equipamentos de combate a incêndio, ao acesso para equipes de emergência ou à manutenção preventiva.
- Certificação de Segurança: Edificações e empresas precisam estar conforme as instruções técnicas para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento essencial que atesta que o local está apto e seguro para funcionamento.
As 45 Instruções Técnicas (ITs) do Corpo de Bombeiros de São Paulo são normas que regulam aspectos específicos de prevenção e combate a incêndios, segurança de edificações e eventos. Abaixo está um resumo dos objetivos de cada IT e o link para download no fibakl
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019 – Procedimentos Administrativos.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio.
Orientar e familiarizar os profissionais da área, permitindo um entendimento amplo sobre a proteção contra incêndio descrita no Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 03/2019 – Terminologia de segurança contra incêndio.
Padronizar os termos e definições utilizados no Serviço de Segurança contra Incêndio e no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo, em vigor.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 04/2019 – Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio.
Padronizar os símbolos gráficos a serem utilizados nos projetos de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 05/2019 – Segurança contra incêndio – urbanística.
Estabelecer condições para o deslocamento de viaturas de bombeiros nas vias públicas, possibilitando o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar, nas edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 06/2019 – Acesso de viatura na edificação e áreas de risco.
Estabelecer as condições mínimas para o acesso de viaturas de bombeiros nas edificações e áreas de risco, visando o emprego operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 07/2019 – Separação entre edificações (isolamento de risco).
Estabelecer critérios para o isolamento de risco de propagação do incêndio por radiação de calor, convecção de gases quentes e a transmissão de chama, garantindo que o incêndio proveniente de uma edificação não propague para outra.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 08/2019 – Segurança estrutural contra incêndio.
Estabelecer as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram as edificações, quanto aos Tempos Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF), para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar a saída segura das pessoas e o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 09/2019 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical.
Estabelecer os parâmetros de emprego e dimensionamento da compartimentação horizontal e da compartimentação vertical nas edificações e áreas de risco, de
modo a impedir a propagação do incêndio para outros ambientes situados no mesmo pavimento ou entre pavimentos.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 10/2019 – Controle de materiais de acabamento e de revestimento.
Estabelecer as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2019 – Saídas de emergência.
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência, para que sua população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio ou pânico, completamente protegida em sua integridade física e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra incêndio e áreas de risco.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 12/2019 – Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio.
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para a segurança contra incêndio e pânico em centros esportivos e de exibição, em especial quanto à determinação da população máxima e o dimensionamento das saídas, visando à proteção da vida, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 13/2019 – Pressurização de escada de segurança.
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento da pressurização de escadas de segurança em edificações.
Manter as escadas de emergência livres da fumaça, de modo a permitir a fuga dos ocupantes de uma edificação no caso de incêndio. Esse sistema também pode ser acionado em qualquer caso de necessidade de abandono da edificação.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 14/2019 – Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco.
Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 – Controle de fumaça.
Estabelecer parâmetros técnicos para implementação de sistema de controle de fumaça, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 16/2019 – Gerenciamento de riscos de incêndio.
Fomentar a cultura de gerenciamento de riscos de incêndios, bem como acidentes e demais emergências, nas organizações responsáveis pelas edificações e/ou áreas de risco. Estabelecer princípios e requisitos mínimos necessários para tornar o gerenciamento eficaz. Recomendar o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento contínuo desse processo, visando a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, bem como viabilizar a continuidade dos negócios.
Estabelecer os requisitos mínimos para a elaboração, manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, acidentes e demais emergências. Fornecer informações operacionais das edificações ou áreas de risco, padronizando, fornecendo e alocando plantas de riscos nas edificações para otimizar o atendimento operacional prestado pelo Corpo de Bombeiros.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 17/2019 – Brigada de incêndio.
Estabelecer as condições mínimas para a composição, formação, implantação, treinamento e atualização da brigada de incêndio, para atuação em edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 18/2019 – Iluminação de emergência.
Fixar as condições necessárias para o projeto e instalação do sistema de iluminação de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no
Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 19/2019 – Sistema de detecção e alarme de incêndio.
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, destinado a alertar as pessoas sobre a existência de um incêndio em determinada área da edificação, desta forma, possibilitando o seu combate logo que descoberto, bem como, propiciando o abandono da edificação sem que os ocupantes sofram qualquer dano.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 20/2019 – Sinalização de emergência.
Fixar as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 21/2019 – Sistema de proteção por extintores de incêndio.
Estabelecer critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), para o combate a princípios de incêndios, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 63.911/18 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 22/2019 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio.
Fixar as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e/ou de mangotinhos para uso exclusivo no combate a incêndio em edificações.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019 – Sistemas de chuveiros automáticos.
Adequar o texto da norma NBR 10.897 – Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiro automático da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para aplicação na análise e vistoria de projetos/processos submetidos ao Corpo de Bombeiros, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 24/2019 – Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito.
Estabelecer parâmetros técnicos para implementação do sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito, atendendo ao previsto no Regulamento de
segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 25/2019 – Líquidos combustíveis e inflamáveis.
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para a elaboração de projeto e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio exigidos para instalações de produção, armazenamento, manipulação e distribuição de líquidos combustíveis e inflamáveis.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 26/2019 – Sistema fixo de gases para combate a incêndio.
Estabelecer as exigências para as instalações de sistema fixo de gases para combate a incêndio, conforme as exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 27/2019 – Armazenamento em silos.
Estabelecer as medidas de segurança para a proteção contra incêndios e explosão em silos, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra incêndio e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 28/2019 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás lique-feito de petróleo (GLP).
Estabelecer medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados à manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de GLP (gás liquefeito de petróleo), atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 29/2019 – Comercialização, distribuição e utilização de gás natural.
Estabelecer condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de comercialização, distribuição e utilização de gás natural, conforme as exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 30/2019 – Fogos de artifício.
Estabelecer as condições necessárias de segurança contra incêndios em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 31/2019 – Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto.
Estabelecer os requisitos básicos necessários para segurança contra incêndio de helipontos e heliportos, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 32/2019 – Produtos perigosos em edificações e áreas de risco.
Estabelecer os parâmetros para prevenir, controlar e minimizar emergências ambientais que provoquem riscos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 33/2019 – Cobertura de sapé, piaçava e similares.
Estabelecer condições mínimas de segurança para edificações que tenham suas coberturas construídas com fibras de sapé, piaçava e similares, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 34/2019 – Hidrante urbano.
Estabelecer a regulamentação das condições mínimas para a instalação de hidrante urbano, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 35/2019 – Túnel rodoviário.
Estabelecer as medidas de segurança para a proteção contra incêndios em túneis destinados ao transporte rodoviário, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 36/2019 – Pátio de contêineres.
Estabelecer as medidas de segurança contra incêndios nas áreas de pátios e terminais de contêineres descobertas, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 37/2019 – Subestação elétrica.
Estabelecer as medidas de segurança contra incêndio em subestações elétricas, atendendo ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 38/2019 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional.
Estabelecer as condições de aplicação dos requisitos básicos de segurança contra incêndio em sistemas de ventilação para cozinhas profissionais, visando a evitar e/ou minimizar o risco especial de incêndio ocasionado pelo calor, gordura, fumaça e efluentes gerados no processo de cocção, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 39/2019 – Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade.
Estabelecer condições necessárias de segurança contra incêndio para as edificações destinadas à restrição de liberdade das pessoas, tais como estabelecimentos prisionais e similares.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 40/2019 – Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos.
Estabelecer requisitos complementares de segurança contra incêndio, peculiares às edificações históricas e de interesse do patrimônio histórico-cultural, bem como àquelas que abrigam bens culturais e/ou artísticos.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 41/2019 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão.
Estabelecer parâmetros para a realização de inspeção visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e áreas de risco, atendendo às exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2020 – Projeto Técnico Simplificado (PTS).
Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando também a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 43/2019 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes.
Estabelecer medidas para as edificações existentes a serem adaptadas visando atender às condições necessárias de segurança contra incêndio, bem como permitir condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 44/2019 – Proteção ao meio ambiente.
Fomentar boas práticas para a proteção ao meio ambiente, para a construção sustentável e o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, atendendo às exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 45/2019 – Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos.
Estabelecer as medidas de segurança de proteção contra incêndios em edificações e vias destinadas ao sistema de transporte de passageiros sobre trilhos, para que sua população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio ou pânico, completamente protegida em sua integridade física e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações
e áreas de risco do Estado de São Paulo.
Essas ITs são aplicadas em diversas fases da construção, operação e manutenção de edificações, bem como em eventos, visando sempre garantir segurança e prevenção eficaz contra incêndios e emergências.
Fonte: Site do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Conclusão:
As instruções técnicas desempenham um papel vital na prevenção de acidentes e na garantia de segurança pública. Elas padronizam procedimentos e práticas que visam reduzir riscos, facilitando o trabalho do Corpo de Bombeiros na fiscalização e no combate a emergências, além de orientar todos os envolvidos na construção e uso de edificações.
