Os projetos de incêndio para edificações são fundamentais para garantir a segurança de pessoas e bens em emergências. No Estado de São Paulo, o Corpo de Bombeiros atualizou suas diretrizes e certificações, que se dividem em dois principais processos: o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Cada um atende a critérios específicos de risco e complexidade da edificação, incluindo a área total e a ocupação do imóvel.
Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)
O CLCB é destinado a edificações de menor porte e risco, sendo um processo simplificado e sem necessidade de vistoria presencial. Edificações que podem solicitar o CLCB incluem:
- Estabelecimentos com área construída de até 750 m²;
- Edificações de até dois pavimentos;
- Atividades classificadas como baixo risco (comércio de pequeno porte, escritórios, depósitos de materiais incombustíveis).
Para essas edificações, o CLCB é obtido por meio de uma autodeclaração, na qual o responsável pelo imóvel garante que as medidas mínimas de segurança contra incêndio foram implementadas. As exigências incluem:
- Extintores de incêndio adequados ao risco do local;
- Sinalização de emergência clara e visível;
- Iluminação de emergência em rotas de fuga;
- Saídas de emergência adequadas.
Essa certificação visa agilizar o processo de regularização de pequenos estabelecimentos, garantindo a segurança sem a necessidade de um Projeto Técnico completo ou de uma vistoria detalhada.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O AVCB é exigido para edificações de maior porte e risco, onde a segurança contra incêndios requer um planejamento mais detalhado e a inspeção dos bombeiros. São exemplos de edificações que precisam do AVCB:
- Imóveis com área construída superior a 750 m²;
- Edificações com mais de três pavimentos;
- Estabelecimentos com ocupação de maior risco (indústrias, hospitais, prédios comerciais, shopping centers).
Para essas edificações, é necessário elaborar um Projeto Técnico assinado por um engenheiro ou arquiteto habilitado, conforme as normas do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros. As medidas de segurança incluem:
- Sistemas de detecção e alarme de incêndio;
- Hidrantes e mangotinhos;
- Controle de fumaça;
- Sinalização de emergência e rotas de fuga claras e eficientes;
- Iluminação de emergência para facilitar a evacuação;
- Portas corta-fogo e demais equipamentos de combate ao incêndio.
Após a implementação das medidas de segurança, o Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria no local para verificar a conformidade com o projeto. Apenas depois dessa vistoria é emitido o AVCB, garantindo que o imóvel está adequado para uso seguro.
Conclusão
O CLCB é destinado a pequenas edificações com área construída de até 750 m² e até dois pavimentos, enquanto o AVCB é obrigatório para imóveis com área maior que 750 m² ou mais de três pavimentos, além de edificações de maior risco. Essas certificações asseguram que todos os tipos de imóveis, desde pequenos comércios até grandes empreendimentos, estão devidamente protegidos contra incêndios, respeitando a legislação vigente e os critérios técnicos do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
